Políticas de Uso — Alunos

1.1. O presente instrumento tem por objeto disciplinar o acesso e a utilização da plataforma Nexa Learning pelo Aluno, bem como as condições de aquisição de cursos avulsos e de assinatura do catálogo.

1.2. O serviço é prestado integralmente pela internet, por meio de navegador, e seu uso depende de conexão. A Plataforma não fornece aplicativo instalável nem acesso sem conexão.

1.3. As funcionalidades disponíveis são as descritas publicamente na Plataforma no momento da contratação.

2.1. Para os fins deste instrumento, os termos abaixo têm o significado que lhes é atribuído, no singular ou no plural:

• Aluno: a pessoa natural cadastrada na Plataforma, identificada por endereço de correio eletrônico próprio.
• Curso: a unidade de conteúdo educacional composta de módulos, lições, materiais e avaliação.
• Trilha: a sequência ordenada de Cursos organizada por níveis de maturidade.
• Compra avulsa: a aquisição de acesso a um Curso determinado, mediante pagamento único.
• Assinatura: a contratação de acesso, por período determinado e renovável, ao conjunto de Cursos que a Plataforma indicar como incluídos.
• Certificado: o documento eletrônico emitido ao final do Curso, verificável publicamente por meio de código.
• Degustação: as lições que a Plataforma disponibiliza sem aquisição, a título de amostra.

3.1. A adesão a este instrumento se opera pelo aceite eletrônico manifestado no momento do cadastro, registrando-se a versão aceita e a data do aceite.

3.2. O cadastro exige que o Aluno seja plenamente capaz. O menor de 18 (dezoito) anos somente pode utilizar a Plataforma assistido ou representado por seus pais ou responsável legal, a quem cabe o aceite.

3.3. O Aluno é responsável pela veracidade dos dados que informar e por mantê-los atualizados, em especial os exigidos para emissão de documento fiscal.

3.4. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de conta é vedado e autoriza a aplicação das medidas da cláusula 10.

4.1. Compete à Plataforma disponibilizar o ambiente de estudo, processar o pagamento por meio de instituição especializada, registrar o progresso do Aluno, emitir o Certificado quando cumpridos os requisitos e manter canal de atendimento.

4.2. Compete ao Aluno utilizar a Plataforma conforme este instrumento, zelar por suas credenciais e comunicar prontamente qualquer uso não autorizado.

4.3. Parte dos Cursos disponíveis é produzida por organizações distintas da Plataforma. A autoria é identificada na página do Curso, e a Plataforma responde perante o Aluno nos termos da legislação consumerista aplicável à cadeia de fornecimento.

5.1. A Compra avulsa confere ao Aluno acesso ao Curso adquirido por prazo indeterminado, enquanto a Plataforma mantiver o serviço em operação, independentemente de o Curso permanecer ofertado a novos adquirentes.

5.2. A Assinatura confere acesso aos Cursos indicados como incluídos, durante a vigência contratada. Encerrada a Assinatura sem renovação, cessa o acesso aos Cursos que dela dependiam, preservados os adquiridos por Compra avulsa.

5.3. A Plataforma pode alterar a composição do catálogo incluído na Assinatura. O Curso retirado do catálogo permanece acessível ao Aluno que já o tiver iniciado até o término do período então contratado.

5.4. A retirada de um Curso da oferta pública, por decisão da Plataforma ou de quem o produziu, não afeta o acesso já adquirido nem revoga Certificado já emitido.

5.5. O acesso é pessoal. É vedado ceder, revender, compartilhar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo a que o Aluno tenha acesso.

6.1. Os preços são os exibidos na Plataforma no momento da contratação, expressos em reais e com os tributos incidentes já considerados.

6.2. Havendo parcelamento, a Plataforma informa, antes da confirmação, o valor à vista, o número de parcelas sem acréscimo e o valor total no maior número de parcelas admitido.

6.3. Promoções têm prazo determinado, informado antes da contratação, e não retroagem a compras já realizadas.

6.4. A Assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço então vigente, até que o Aluno solicite o cancelamento, o que pode ser feito a qualquer tempo pela própria Plataforma.

6.5. A recusa de pagamento pela instituição financeira não suspende de imediato o acesso: a Plataforma comunica a ocorrência e realiza novas tentativas antes de encerrar o período.

6.6. Os dados completos do cartão não são armazenados pela Plataforma, sendo tratados por processador de pagamentos especializado.

7.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, independentemente de justificativa.

7.2. O exercício do direito é feito pelo próprio Aluno, no histórico de compras da Plataforma, sem necessidade de contato prévio com o atendimento.

7.3. Exercido o direito, os valores pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observados os prazos operacionais da instituição financeira.

7.4. O reembolso implica a revogação do acesso ao item reembolsado. Não são revogados, contudo, o registro de progresso nem o Certificado eventualmente já emitido, que atesta fato ocorrido.

7.5. Findo o prazo do art. 49, a devolução de valores fica condicionada a vício do serviço, na forma dos arts. 18 e 20 do Código de Defesa do Consumidor.

8.1. O Certificado é emitido quando cumpridos os requisitos de conclusão informados no Curso e atesta exclusivamente a conclusão daquele conteúdo na Plataforma.

8.2. O Certificado não constitui diploma, título acadêmico, registro profissional nem equivale a curso reconhecido por órgão regulador de educação.

8.3. O Certificado emitido é permanente e verificável publicamente por seu código, independentemente da permanência do Curso no catálogo ou do encerramento da conta.

9.1. São vedadas ao Aluno, a título exemplificativo e não exaustivo, as seguintes condutas:

9.2. A prática de qualquer das condutas acima autoriza a aplicação das medidas previstas na cláusula 10.

• compartilhar credenciais ou permitir o uso da conta por terceiro;
• reproduzir, distribuir, publicar ou comercializar, no todo ou em parte, o conteúdo a que tenha acesso;
• empregar meios automatizados para extrair conteúdo, criar contas ou registrar progresso;
• burlar ou tentar burlar os controles de acesso, de avaliação, de medição de leitura ou de emissão de certificado;
• prestar informação falsa no cadastro ou na aquisição;
• ofender, ameaçar ou constranger outros usuários ou a equipe da Plataforma nos canais que ela disponibilizar.

10.1. Verificado descumprimento deste instrumento, a Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso do Aluno, de forma proporcional ao fato e mediante comunicação do motivo pelo correio eletrônico cadastrado.

10.2. A suspensão ou o encerramento por conduta do Aluno não geram direito à devolução de valores relativos a período já utilizado, ressalvado o disposto na cláusula 7.

10.3. O Aluno pode encerrar sua conta a qualquer tempo, hipótese em que cessará o acesso ao conteúdo, preservados os Certificados já emitidos e as obrigações de guarda impostas por lei.

10.4. Da decisão de suspensão ou encerramento cabe pedido de reconsideração pelo canal indicado na comunicação.

11.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence à Plataforma ou a quem o produziu.

11.2. A aquisição confere ao Aluno licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, restrita ao estudo por meio da Plataforma, vedada qualquer forma de exploração econômica.

11.3. O material disponibilizado para download destina-se ao uso pessoal do Aluno e permanece sujeito às restrições desta cláusula.

12.1. O tratamento de dados pessoais do Aluno está descrito na Política de Privacidade, que integra este instrumento e informa quais dados são coletados, com que finalidade, sob que base legal, por quanto tempo e como exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018.

12.2. Quando o Aluno estiver vinculado à conta de uma organização, o progresso e o desempenho no estudo poderão ser conhecidos por quem administra aquela conta, na medida necessária ao acompanhamento da capacitação.

12.3. A Plataforma registra o tempo de leitura das lições, em blocos, para fins de medição do consumo do conteúdo, na forma detalhada na Política de Privacidade.

13.1. Parte do conteúdo e dos recursos didáticos da Plataforma é produzida com auxílio de modelos de inteligência artificial, sob revisão de quem publica.

13.2. O conteúdo educacional não substitui orientação profissional específica, e as decisões que o Aluno tomar a partir do estudo são de sua exclusiva responsabilidade.

13.3. A Plataforma não emprega os dados do Aluno para treinar modelos próprios ou de terceiros.

14.1. A Plataforma envida esforços diligentes para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto ou isento de falhas, ressalvada a responsabilidade que a lei lhe impuser.

14.2. A Plataforma não promete, e não pode garantir, resultado de carreira, contratação, promoção, remuneração ou desempenho decorrente do estudo.

14.3. Nenhuma disposição deste instrumento afasta ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegure ao Aluno.

15.1. A Plataforma pode alterar este instrumento, publicando a nova versão nesta página com indicação da respectiva data de vigência.

15.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Aluno pelo correio eletrônico cadastrado, facultado o encerramento da conta sem ônus caso não concorde.

15.3. As condições da contratação já realizada não são alteradas retroativamente.

16.1. A eventual declaração de nulidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

16.2. As comunicações da Plataforma são válidas quando enviadas ao endereço de correio eletrônico cadastrado pelo Aluno.

16.3. Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.4. Nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, é competente o foro do domicílio do Aluno para as ações fundadas neste instrumento.

16.5. Dúvidas, reclamações e pedidos relativos a dados pessoais podem ser encaminhados a contato@nexalearning.com.br.